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AUGUSTO M. SEABRA

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Tinha-o escrito em Fevereiro, pouco depois da nomeação do novo titular da pasta da Cultura: “O quiproquo suscitado pela confusão dos dois Pinto Ribeiro quando da recente remodelação ministerial é bem menos anedótico do que possa parecer: um ministro, um ministro da Cultura, é um responsável político e não necessariamente alguém com amplas provas dadas como programador cultural. Aprecie-se ou não José António Pinto Ribeiro, não é sua característica ser personagem secundária, e a sua longa experiência da política, mesmo que em termos públicos mais associada a questões de direitos, liberdades e garantias, é de molde a esperar uma afirmação que retire o Ministério da Cultura do estatuto de absoluta menoridade que tem tido no governo Sócrates (Um ministro, óbices e responsabilidades in Artecapital, 20 de Fevereiro 2008).

Repetidamente fiz notar que essa sua “característica” de não ser “personagem secundária”, pense-se o que se quiser em termos pessoais, podia não ser negligenciável em termos políticos: para se impor em termos justamente políticos um ministro necessita de visibilidade, de um pragmatismo que lhe permita, entre outros aspectos, uma outra capacidade negocial, tanto mais urgente dado o quadro financeiro asfixiante do sector. E tanto mais era urgente quanto por cumprir até existia, e existe, uma taxativa declaração no Programa do Governo: “O compromisso do Governo, em matéria de financiamento público da cultura, é claro: reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento de Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente.”

Ilustre advogado, homem de palavras, José António Pinto Ribeiro começou no entanto o seu mandato da pior maneira, afirmando que seria “possível fazer melhor com menos dinheiro”. Perceber-se-á a vontade de marcar a ruptura com a antecessora, Isabel Pires de Lima e projectos megalómanos e mal negociados como o eventual pólo do Hermitage, compreender-se-á um desejo de rigor quanto à execução orçamental, mas a frase foi de uma total infelicidade, dada o estrangulamento financeiro do sector – e é daquelas que permanecem, como de resto se constata.

Desde os 0,7% em 2001, no segundo Governo Guterres, até aos actuais 0,4%, que a parte da Cultura no OE tem vindo a diminuir – qual quê que “a meta de 1% do Orçamento de Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo”!

Por outro lado, se havia aspecto em que, pela sua experiência de advogado de negócios e rede de contactos, algo de muito importante poderia esperar-se de José António Pinto Ribeiro, era num outro aspecto também previsto no Programa do Governo e entretanto flagrantemente denegado, a revisão da Lei do Mecenato: “rever e regulamentar a Lei do Mecenato, de modo a torná-la mais amiga dos projectos culturais de pequena e média dimensão”. Ora, que ocorreu? Confirmando que tem contactos, o ministro providenciou a angariação dos apoios mecenáticos que permitiram a compra pelo Estado do quadro de Vieira Portuense “A Súplica de Inês de Castro”, mas o tempo passou e o novo quadro legislativo é nenhum. Esse era um aspecto fundamental, ainda que haja a notar que substancialmente é o aumento dos investimentos públicos que gera também capacidade de atracção de mecenato, quadro que, admite-se, será dificultado pela actual grave crise (dois dados: o primeiro banco nacional directamente atingido pela crise é o Banco Privado Português, promotor da Ellipse Foundation; em Espanha, um dos países com mais grave situação, houve um substancial aumento das verbas orçamentais para a Cultura na perspectiva de um refluxo mecenático). Mas, nem que fosse para os sublinhados “projectos culturais de pequena e média dimensão”, nem que fosse sobretudo porque é um compromisso do governo, era exigível a sua concretização – e nada.

Facto é que, pouco salientados, os problemas vão-se acumulando: a representação portuguesa na Bienal de Arquitectura de Veneza subordinada à temática “Interior/Exterior”, representação a cargo de Souto Moura e Ângelo de Sousa, abriu já depois da inauguração (e lamentável é também que a imprensa portuguesa nem tenha dado por um facto de tal gravidade, de responsabilidade da Direcção-Geral das Artes), e é sabido que a Fundação de Serralves não está a honrar os seus compromissos por aquisições junto de galerias por não ter ainda recebido do Ministério nenhuma parte do contributo anual estatutariamente fixado, em incumprimento das práticas até agora existentes.

A certa altura do percurso, Pinto Ribeiro teve a noção de que tinha de corrigir o “tiro”: em entrevista à SIC-N, salvo erro a 16 de Julho, citando as percentagens para a Cultura nos diversos anos desde 2001, não deixou de dizer que a tendência teria de inverter-se e que estava certo de que isso iria suceder já no próximo OE – afinal…

Homem de palavras, José António Pinto Ribeiro não foi afinal “homem de palavra”. E inacreditavelmente vem agora (Expresso de 15 de Novembro) dizer da sua insatisfação com a dotação orçamental, afirmando que uma das razões é que “o Ministério não tem credibilidade” e responsabilizando por isso os seus antecessores. E em 11 meses que esforço de credibilização foi o seu?

Isabel Pires de Lima, que não perde uma oportunidade de lançar uma frase “vingativa” sobre o sucessor, teceu a propósito um comentário em que, por uma vez, tem toda a razão: “Prometeu [Pinto Ribeiro] fazer mais com menos, o ministro das Finanças fez-lhe a vontade.”

É inteiramente legítimo que José António Pinto Ribeiro aspirasse a ser ministro. Para mal geral, num sector já em tão grave situação financeira, o seu desempenho na Cultura é um mero exercício de mundanidade e vanitas.



Augusto M. Seabra
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