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AGENTES CULTURAIS APOIAM PROPOSTAS DE PROJETOS DE LEI DE SUPORTE ÀS ARTES2020-04-03 Dezenas de agentes culturais enviaram hoje uma carta aos grupos parlamentares na Assembleia da República para manifestar apoio a vários projetos de lei já apresentados de combate à crise causada pela pandemia da covid-19. De promotores de espetáculos a editoras musicais, os mais de 70 agentes culturais pedem a aprovação de três projetos de lei, do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Centro Democrático Social (CDS), apresentados para fazer face ao impacto causado pelas restrições de mitigação do novo coronavírus. "Em nome da cultura, em nome de milhares de profissionais de espetáculos que viram a sua atividade suspensa, num horizonte temporal sem fim à vista, devem aquelas propostas ser viabilizadas e aprovadas no mais curto espaço de tempo possível", pode ler-se na carta. Em concreto, os signatários referem-se ao projeto de lei do BE que contém um conjunto de "medidas de emergência para responder à crise económica", que inclui a "manutenção dos pagamentos a todos os trabalhadores e estruturas, mesmo que a atividade contratada tenha sido cancelada ou adiada" e "a realização dos pagamentos nas datas previstas antes do cancelamento ou adiamento num mínimo de 50% do valor acordado, sem prejuízo de negociação com vista à `recalendarização` da atividade". O projeto de lei do BE prevê ainda que seja finalizado "o processo de contratualização respeitando os compromissos assumidos, nos casos de programação já anunciada, mas ainda não contratualizada". Os agentes culturais sublinham que esta "obrigação de efetuar um adiantamento, aquando do cancelamento da data inicialmente agendada para o espetáculo" é um "imperativo ético que, a ser aprovada a norma, se transformará num imperativo jurídico" e garantirá "o mínimo de liquidez ao setor". Sobre a proposta do PCP, escrevem os signatários da carta que o Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico avançado "poderá vir a constituir uma tábua de salvação que permitirá manter à tona, empresas e profissionais, nesta crise de proporções diluvianas". Em relação ao documento do CDS, que "torna mais abrangente o regime de `lay off` simplificado", os agentes culturais salientam que seria "essencial para este setor" garantir "a possibilidade dos sócios gerentes beneficiarem do regime `excecional` de `lay off` previsto naquele diploma". "Não cancelem a cultura", terminam os signatários, que vão da Ao Sul do Mundo à Locomotiva Azul, passando pela Lovers & Lollypops, Radar dos Sons, Sons em Trânsito, Uguru e Universal Music Portugal, entre outras entidades. Na segunda-feira, já havia sido dirigida uma missiva às autarquias para que paguem aos artistas portugueses uma parcela dos espetáculos que estavam marcados e que foram afetados pelas medidas restritivas para conter a doença covid-19. Numa carta aberta dirigida a todos os autarcas portugueses, os cerca de 70 agentes culturais pediam que fosse pago 30% do valor que estava acordado com cada artista para os espetáculos e concertos que estavam marcados para as próximas semanas. "Sempre que o reagendamento seja possível, estamos disponíveis para aceitar o recebimento de tais quantias como sinal e princípio de pagamento em relação à prestação artística que deverá ocorrer, futuramente", escrevem os agentes culturais. Na prática, o apelo é para que as autarquias apliquem uma das medidas excecionais, aprovadas no dia 26 em Conselho de Ministros, que permitem que, em caso de reagendamento de um espetáculo usem "os mecanismos legais dos regimes de adiantamento do preço, revisão de preços" e em caso de cancelamento as "entidades públicas podem proceder ao pagamento dos compromissos assumidos e efetivamente realizados, na respetiva proporção". Nas últimas semanas, dezenas de espetáculos de música, teatro, dança, mas também festivais e digressões nacionais foram adiadas e, em alguns casos, canceladas, por causa das medidas restritivas, e, mais tarde, pela declaração de estado de emergência, para impedir a propagação da pandemia de covid-19. As medidas excecionais aprovadas no dia 26 abrangem espetáculos agendados desde 28 de fevereiro até 90 dias úteis depois do fim do estado de emergência. Qualquer reagendamento ou cancelamento "não deverá ter custos acrescidos para o consumidor final", sublinha o Ministério da Cultura. Em relação aos promotores de espetáculos, as medidas aprovadas preveem "a proibição das entidades que vendem bilhetes de cobrarem comissões aos agentes culturais pelos espetáculos que não sejam não realizados", ao que acresce o impedimento de cobrança de qualquer valor suplementar aos promotores de espetáculos reagendados por parte de "proprietários ou entidades exploradoras de instalações, estabelecimentos e recintos de espetáculos". FONTE : RTP Notícias |