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LINHA DE APOIO ÀS ENTIDADES ARTÍSTICAS PROFISSIONAIS DISPONIBILIZA 3 MILHÕES DE EUROS

2020-08-03




Com um montante financeiro disponível de 3.000.000,00 euros, esta linha de apoio visa apoiar a retoma, manutenção e regular funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades artísticas profissionais, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19. A apresentação de pedidos decorre entre 10 de agosto e 4 de setembro de 2020.

Podem solicitar apoio a esta linha: - Entidades consideradas elegíveis pelo júri e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGARTES), em qualquer das áreas artísticas a concurso; - Entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado (quadrienal e bienal) da DGARTES.

Cada entidade elegível e não apoiada no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGARTES tem direito a receber um valor correspondente a 25% ou 35% do montante anual que teriam direito a receber de acordo com a pontuação atribuída pela comissão de apreciação (25% no caso de entidades que não sejam responsáveis pela gestão ou programação, numa base permanente, de espaços de apresentação ou exibição públicas, próprios ou contratualizados com terceiros; 35% no caso de entidades que sejam comprovadamente responsáveis por essa gestão ou programação de espaços). Neste caso, os apoios serão atribuídos a todos os requerentes.

Cada entidade beneficiária de apoio sustentado da DGARTES tem direito a receber o valor máximo correspondente a 50% dos prejuízos comprovadamente sofridos (com as atividades incluídas no plano de atividades objeto de apoio), designadamente relativos a receitas de bilheteira, vendas de espetáculos ou coproduções, até ao limite de 7.500 euros. Neste caso, os apoios serão atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação.

Esta é uma das 3 linhas de apoio ao setor cultural, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, estando a sua operacionalização a cargo da Direção-Geral das Artes (DGARTES). As dúvidas relativas a esta Linha de Apoio poderão ser esclarecidas através destas Perguntas e Respostas ou do endereço eletrónico candidaturas@dgartes.pt.

As entidades que apresentem pedido de apoio a esta linha não ficam impedidas de recorrer à Linha de Apoio à Adaptação dos Espaços, operacionalizada pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), serviço igualmente responsável pela operacionalização da Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura. As dúvidas relativas à Linha de Apoio à Adaptação dos Espaços e à Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura poderão ser esclarecidas junto do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) através do endereço eletrónico pees@gepac.gov.pt.



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LINHA DE APOIO ÀS ENTIDADES ARTÍSTICAS PROFISSIONAIS:
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Formulários:
A apresentação de pedidos de apoio é efetuada entre 10 de agosto e 4 de setembro de 2020, mediante submissão online do respetivo formulário e documentos anexos, através dos sítios na internet https://pees.gov.pt/ ou www.culturaportugal.gov.pt
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Esclarecimento de dúvidas:
Perguntas e Respostas
candidaturas@dgartes.pt
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Portaria n.º 180/2020
Publicação: Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03
Estabelece as normas aplicáveis às seguintes Linhas de Apoio ao Setor Cultural, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho: a) Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19; b) Linha de apoio às entidades artísticas profissionais (operacionalizada pela Direção-Geral das Artes); c) Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura.



Fonte: DGArtes