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ESTUDANTES DE CINEMA REPUDIAM APROVAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE O AUDIOVISUAL

2020-10-26




Num comunicado divulgado, o Movimento Estudantil Pelo Cinema Português manifesta "inequívoco repúdio pela decisão da maioria dos partidos com assento parlamentar de não votar favoravelmente as alterações apresentadas, nem de chumbar a proposta do Governo, recusando-se, assim, a defender os interesses dos portugueses e uma política pública para a cultura".

Este movimento convocou um protesto pelo cinema português que juntou cerca de uma centena de estudantes, realizadores, produtores, argumentistas junto à Assembleia da República, em Lisboa, na passada quinta-feira, no mesmo dia em que a proposta de lei que transpõe uma diretiva europeia, de 2018, para regulamentar, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD ('video on demand'), como as plataformas Netflix, HBO e Disney +, foi votada na especialidade.

No dia seguinte, a proposta de lei 44/XIV era aprovada, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, Partido Ecologista Os Verdes, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita JoacineKatar Moreira e com abstenção do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
A partir de agora passa a estar previsto que as plataformas de 'streaming' estejam sujeitas "ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores".

O produto da cobrança dessa nova taxa reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Caso não seja possível apurar o valor dos proveitos relevantes destes operadores, "presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros".


Fonte: culturaaominuto