OPINIÃO

PATRIMÓNIO CULTURAL E OS MUSEUS: VISÃO ESTRATÉGICA | PARTE 1: O PASSADO/PRESENTE

LUÍS RAPOSO

2015-06-17

Retomo neste texto tema que abordei há cerca de três meses no jornal Publico (cf. Publico, 9 de Março de 2015, “Cultura e património cultural: ideias para o futuro”). As limitações de espaço e a natureza generalista impediram-me ser mais detalhado, como conviria, especialmente numa fase em que se aproximam eleições, com a desejável discussão acerca das grandes linhas de orientação das políticas sectoriais, as quais deveriam basear-se no balanço crítico do passado e na proposição de caminhos a percorrer no futuro.

Bem sei que a mais da gente deixou há muito de alimentar grandes ilusões quanto à qualidade da discussão travada em época eleitoral. Mas, sendo certo que a Cultura nem sequer figura no conjunto de linhas orientadores estabelecidas pela actual coligação no Poder e tem vindo a ser sucessivamente desvalorizada, não é menos verdade que nos programas eleitorais dos partidos da oposição, com relevo para os do PCP e do PS, ela encontra-se referida e até surpreendentemente desenvolvida. No que respeita ao PS, este facto é especialmente assinalável porque no caso do património cultural e dos museus inclui diversas propostas concretas muito positivas, como sejam as da gratuitidade aos fins-de-semana e feriados para todos os visitantes com menos de 30 anos, a maior flexibilidade dos aparelhos administrativos e maior autonomia dos museus e monumentos que constituam “bandeiras nacionais”, o reforço da Rede Portuguesa de Museus, etc. Parece que vamos no bom caminho, pois.

Porém, há sempre um porém em tudo na vida…, a situação é a que é e a Cultura atingiu níveis de desqualificação inqualificáveis, quer orgânicos (com a passagem de Ministério a mero gabinete de secretário de Estado e nem sequer SEC propriamente dita), quer orçamentais – menos de 0,1% do PIB, conforme se regista no gráfico junto, ou seja, um décimo daquilo que ao longo de décadas foi considerado como o mínimo de decência e constitui valor de referência sugerido por organizações internacionais.

Tentemos, pois, aproveitar o momento para mais um esforço de reflexão em voz alta. E apliquemo-lo aos sectores do Património Cultural e dos Museus, que constituem, de longe, os domínios de especialidade de maior impacte dentro da Cultura. Impacte conceptual, antes de tudo, porque dificilmente haverá outro sector da atividade cultural que possa reunir maior consenso nacional quanto ao lugar que nele deve caber às políticas de Estado e mesmo à intervenção pública em geral. Mas impacte financeiro também, bastando para isso recordar que em 2015 lhe foi afecto cerca de 4/5 do orçamento total da Cultura, se considerados fundos de investimento nacionais e europeus, ou cerca de 1/5 se considerados somente os custos de funcionamento do aparelho de Estado específico dentro da SEC.
Não estamos, pois, a falar de um qualquer obscuro assunto. Estamos a falar porventura do mais central e perene objecto cultural.

Distingamos na nossa análise dois planos, interconectados, mas que importa separar quando se pretenda observar politicamente esta temática: o plano da intervenção dos cidadãos na construção de políticas patrimoniais, o qual é central ao Regime Democrático herdeiro da Revolução de Abril, e tem tradução nomeadamente nos organismos de consulta do Estado; e o plano da organização da máquina administrativa do Estado.

Quanto à participação cidadã e aos organismos de consulta, o modelo seguido praticamente desde 1974 e pelo menos até á década de 1980 pode ser resumido como segue:

-Abandono das antigas categorias mentais de “património artístico da nação”, “monumentos pátrios” ou “folclore” e criação do próprio conceito de património cultural;

-Dinamização da participação dos cidadãos, que se tornou central na caracterização da democracia emergente de Abril; neste âmbito deve salientar-se a importância do movimento associativo: Associações de Defesa do Património, vulgo ADPs (expressamente reconhecidas e incentivadas na “Lei de Bases do Património Cultural Português”, de 1985, aprovada por unanimidade no Parlamento) (cf. L. Raposo (2014) – "O papel do associativismo na construção de uma política democrática de museus");

-Extinção dos organismos herdados do Estado Novo (nomeadamente a Junta nacional de Educação, em 1977);

-Criação de organismos de consulta representativos e dominados por membros independentes, quer dizer, não vinculados à hierarquia do aparelho de Estado de tutela (ex: Comissão ad-hoc de Arqueologia, em 1977).

A partir da década de 1980, com a criação do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), inicia-se um processo de “funcionalização” da máquina do Estado neste sector e de “domesticação” do impulso popular anterior. Tal é particularmente visível na evolução havida nos órgãos de consulta do Governo em matéria de políticas patrimoniais e museológicas, desde a inicial criação em 1981 do Conselho Consultivo do IPPC (que todavia se manteve inoperacional, o que permitiu que se prosseguisse na área da Arqueologia um organismo alternativo, herdeiro da fase do PREC, a Comissão Nacional Provisória de Arqueologia), passando pelas suas sucessivas reformulações em 1985, 1990, 1992, todas elas orientadas no sentido da maior “institucionalização” e mesmo “hierarquização”, com o aumento dos membros organicamente dependentes ou nomeados pela tutela, em detrimento dos representantes de entidades autónomas (cf. L. Raposo (1995) – “Algumas reflexões e propostas acerca da constituição de um conselho superior de arqueologia”, Revista de Guimarães, n.º 105, 1995, pp. 63-97). A área da arqueologia foi especialmente sacrificada nesta regressão demcorática, a ponto de ter sido cometido o desmando inaudito, sem paralelo sequer no Estado Novo, de ter retirado desses organismos a representação da Associação dos Arqueólogos Portugueses, porventura a mais antiga associação de defesa do património da Europa e com serviços inestimáveis prestados à Cultura Portuguesa.

Neste século de que já passou quase década e meia, aprofundou-se ainda mais o sentido hierárquico-institucional indicado anteriormente, o qual chegou mesmo a revestir carácter autoritário, até tecnicamente menos qualificado e representativo do que no próprio Estado Novo. Com efeito, podem nesta fase elencar-se as seguintes características:

-Criação de um Conselho Nacional da Cultura que, em plenário, pouco passa de fórum de teatralidade político-mundana e, em secções técnicas, não apresenta nenhum tipo de racionalidade, já que em algumas delas se mantém os princípios democráticos da representação maioritária de membros não dependentes nem nomeados pelas tutelas político-administrativas do Estado (caso do Cinema), mas outras são dominadas por “gente da casa” (sendo a do património arquitectónco e arqueológico a mais aberrante neste sentido) ((cf. L. Raposo (2013) – “Retórica e realidade: a governamentalização do Conselho Nacional de Cultura”, Público, 20.11.2013);

-Aumento dos entraves à fruição cidadã do património e dos museus (ex: aumento dos bilhetes e redução das gratuitidades, quanto a horário e quanto a idade – de 14 para 12 anos);

-Desconsideração e mesmo hostilização ostensiva do contributo do movimento associativo do património cultural e dos museus, não obstante os esforços do mesmo para promover a reflexão cidadã nestes domínios.

Quanto ao ambiente profissional e aparelho do Estado no sector, poderíamos resumir as últimas décadas nos seguintes pontos, de modo equivalente ao que fizemos antes. Consideraríamos assim uma primeira fase, desde 1974 até à década de 1980, em que assinalaríamos:

-Afirmação sócio-profissional e institucional das Humanidades (História da Arte, Arqueologia, Museologia), conduzindo à criação da Secretaria de Estado da Cultura e mais tarde do Ministério da Cultura, ficando as Obras Publicas (mais concretamente a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, DGEMN) cada vez mais acantonadas na mera gestão de obras em edifícios de propriedade estatal;

-Aumento exponencial do aparelho de Estado na área da Cultura: IPPC (1980), com sucessivo reforço do centralismo administrativo (excepto no caso da Arqueologia, em que se mantiveram Serviços Regionais até mais tarde); à generosa ideia de uma “visão holística” do património, ínsita no conceito inicial de IPPC, ou até antes, num planeado Instituto de Salvaguarda do Património Cultural e Natural (que nunca viu a luz do dia), sucedeu a prática de um “monstro administrativo” ou “verdadeira vaca sagrada dos anos 80”, como lhe cheguei a chamar (cf. L. Raposo, “A estrutura administrativa do Estado e o património cultural”, Vértice, nº 54, pp. 38-45, Maio-Junho de 1993).

Numa segunda fase, desde meados da década de 1980 ao início do século XXI, poderia indicar-se:

-A implosão do IPPC e criação de sucessivos organismos de tutela (Institutos públicos): 1985: Bibliotecas e Arquivos; (1989: extinção do Departamento de Etnologia); 1991: Instituto Português de Museus (IPM); 1997: Instituto Português de Arqueologia (IPA); 1999: Instituto Português de Conservação e Restauro (IPCR); subsistiu no núcleo original apenas a arquitectura, dando origem ao Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)

-O reforço ainda maior do centralismo (mesmo quando “travestido” sob a forma de serviços desconcentrados) e o grande aumento da máquina administrativa do Estado, tanto a nível central como a nível regional (duplicação ou até multiplicação de meios; sobreposição de competências); esta evolução atingiu o paroxismo na legislatura que agora acaba, na qual se concretizou o modelo administrativo que tinha sido idealizado na precedente (haja em vista que o SEC do Governo de Sócrates mereceu a confiança política do SEC do Governo de Coelho, que dele fez Director-Geral destes sectores).
Finalmente, neste período que já levamos do século XXI, sublinharíamos:

-A criação do IGESPAR, em 2006 (resultante da fusão de IPA, IPPAR E DGEMN); a criação das Direcções Regionais de Cultura (DRCs), com amplas competências (toda a Cultura);

-A criação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), em 2012; a reconfiguração das DRCs, limitando-as quase exclusivamente aos domínios do património cultural e dos museus;

-A acentuada perda de autonomia estratégica dos museus: extinção de quadros de pessoal e orçamentos próprios, redução da capacidade de iniciativa (impossibilidade de protagonizar autonomamente projectos de parceria, nacionais e internacionais, com as óbvias consequências devastadoras na oportunidade de arrecadação de receitas as mais variadas, sobremaneira as dos fundos europeus) e de contratualização (de que é exemplo extremo a própria perda de NIB próprio).

[Este texto é a primeira parte do artigo Património Cultural e os Museus: visão estratégica. A segunda parte será publicada a 29 de Junho de 2015]

Luís Raposo
Vice-Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses