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ALEMANHA DÁ LUZ VERDE A PLANO POLÉMICO PARA RESTITUIR ARTE SAQUEADA PELOS NAZIS2025-01-14 O Gabinete Federal da Alemanha aprovou um plano para reformar os processos de devolução de obras de arte saqueadas pelos nazis, incluindo o estabelecimento de um tribunal especial de arbitragem para tratar destas questões. A decisão foi anunciada numa declaração de Claudia Roth, ministra de Estado da Cultura da Alemanha, que disse que a decisão foi o resultado de uma cooperação “intensiva e construtiva” entre os governos federal e local da Alemanha, bem como o Conselho Central dos Os Judeus e as Reivindicações Judaicas. Roth, na sua declaração, disse que o envolvimento das duas organizações judaicas independentes — que procuram indemnizações para os sobreviventes do Holocausto — foi “muito importante” para reformar os processos. A Alemanha é uma das 44 nações que assinaram os Princípios de Washington de 1998 sobre a Arte Confiscada pelos Nazis, que procuram uma “solução justa e equitativa” para a devolução de tal arte. Mas, na Alemanha, tanto o proprietário actual de qualquer obra de arte como a parte que alega ser o proprietário legítimo precisam de consentir na arbitragem. E anteriormente, um comité consultivo ouviu disputas, embora as suas decisões não fossem vinculativas. Agora, as vítimas queixosas dos saques nazis podem fazer um apelo direto ao recém-criado tribunal de arbitragem, sem exigir o consentimento da arbitragem por parte dos atuais proprietários das obras de arte. “Com a arbitragem, soluções justas e equitativas, alinhadas com os Princípios de Washington, serão mais fáceis de alcançar. Estamos a facilitar a devolução de propriedades saqueadas pelos nazis, principalmente através do recurso unilateral, que agora também se aplicará na Alemanha”, disse Roth. No entanto, um grupo liderado pelo advogado suíço Olaf Ossmann e pelo historiador alemão Willi Korte classificou o novo sistema como "uma bofetada na cara" das famílias afetadas numa carta aberta ao chanceler Olaf Scholz, como relata a agência de notícias francesa AFP. O grupo disse que o novo processo de arbitragem “nunca foi discutido publicamente” e instou o governo a suspender a reforma, afirmando que os procedimentos de arbitragem planeados ainda só poderiam ser invocados com o consentimento dos actuais proprietários. Os críticos temem que os processos possam realmente piorar a situação ao supostamente excluir “grupos inteiros de vítimas” e limitar o direito de restituição de outros. Pediram a Scholz que adiasse a revisão da proposta para depois das eleições nacionais da Alemanha, a 23 de fevereiro, permitindo ao vencedor das eleições tomar a decisão. Fonte: Artnet News |